LTCAT: entenda o que é, sua importância e quais empresas devem ter esse documento!

Você sabia que alguns profissionais precisam receber uma aposentadoria especial por terem exercido algum trabalho que trazia riscos à sua saúde ao longo de sua trajetória profissional?

Quando o motivo da aposentadoria está relacionado à exposição do trabalhador a agentes nocivos, um documento chamado LTCAT precisa ser elaborado para atestar as condições de trabalho em que o colaborador foi submetido.

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Trabalho) é uma exigência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para validar o direito à aposentadoria especial, por isso é importante que a gestão da empresa esteja ciente sobre a importância desse documento.

E agora com o eSocial o LTCAT está diretamente ligado ao evento S-2240 e a elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

É muito importante ressaltar que o LTCAT NÃO tem a finalidade de levantar ou definir se a empresa precisa pagar taxas especiais previdenciárias ou adicionais por insalubridade e ou adicional de periculosidade ao trabalhador. A finalidade do LTCAT é única e exclusiva de levantar e definir se o trabalhador está exposto a agentes nocivos que lhe dá direito a aposentadoria.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/10/2020 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 433 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, inciso I do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 e o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso I do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 13.874, de ...

Saiba os impactos do calor no ambiente de trabalho para a saúde do trabalhador.

Os trabalhadores estão sujeitos a diversos riscos no ambiente de trabalho. Os mais falados são as doenças e os acidentes. No entanto, há outros, como o desconforto térmico. Além de comprometer a saúde do profissional, esses efeitos também interferem na produtividade. Os riscos físicos no ambiente de trabalho são classificados em: ruídos, umidade, temperaturas extremas, pressão anormal, vibrações e radiações. As temperaturas extremas podem trazer diversos problemas para a saúde, o bem-estar e o desempenho do colaborador, por isso, fazem-se tão importante investir em um ambiente agradável de trabalho e que preserve a qualidade de vida do funcionário. Se você quer saber mais sobre o tema, leia o artigo e aprenda mais sobre o excesso de calor no ambiente de trabalho, seus efeitos, as formas de evitá-los e o que diz a NR17 sobre esse assunto! O cuidado com o colaborador Atualmente, um dos grandes valores divulgados pelas empresas é o c...

Investigação De Acidentes: Como Realizar E Por Que?

O que é um acidente de trabalho? Um acidente de trabalho, segundo o Art. 19 da Lei n. 8.213/1991, é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A Instrução Normativa n° 22, de 8 de novembro de 2021, que disciplina as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, considera que acidente do trabalho grave é aquele com consequência severa ou significativa. A consequência severa é “… aquela que pode prejudicar a integridade física ou a saúde, provocando lesão ou sequelas permanentes ” e a consequência significativa é “… aquela que pode prejudicar a integridade física ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo superior a quinze dias. “. Acidente, Quase acidente...

Assetramed Notícias

Pesquisar este blog