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LTCAT: entenda o que é, sua importância e quais empresas devem ter esse documento!

 


Você sabia que alguns profissionais precisam receber uma aposentadoria especial por terem exercido algum trabalho que trazia riscos à sua saúde ao longo de sua trajetória profissional? 

Quando o motivo da aposentadoria está relacionado à exposição do trabalhador a agentes nocivos, um documento chamado LTCAT precisa ser elaborado para atestar as condições de trabalho em que o colaborador foi submetido. 

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Trabalho) é uma exigência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para validar o direito à aposentadoria especial, por isso é importante que a gestão da empresa esteja ciente sobre a importância desse documento.

E agora com o eSocial o LTCAT está diretamente ligado ao evento S-2240 e a elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

É muito importante ressaltar que o LTCAT NÃO tem a finalidade de levantar ou definir se a empresa precisa pagar taxas especiais previdenciárias ou adicionais por insalubridade e ou adicional de periculosidade ao trabalhador. A finalidade do LTCAT é única e exclusiva de levantar e definir se o trabalhador está exposto a agentes nocivos que lhe dá direito a aposentadoria. 


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