Membros da CTPP
falam sobre a prorrogação dos prazos para entrada em vigor das novas NRs
Foi prorrogada para 1º de agosto de
2021 a entrada em vigor das Normas Regulamentadoras 1 (Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das
Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18
(Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Aprovada na
reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente que ocorreu nos dias 5 e 6
de novembro, a mudança visa harmonizar os prazos de vigências. Anteriormente, a
nova NR 18 passaria a valer em fevereiro do ano que vem, e as novas NRs 1, 7 e
9 em março.
De acordo com o boletim divulgado pela
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, o impacto da pandemia nas atividades das
organizações também foi levado em consideração para essa tomada de decisão.
Assim como a possibilidade de disponibilização de fichas com informações sobre
as medidas de prevenção para os MEIs e de ferramentas de avaliação de riscos,
ambas previstas na NR 1, em prazo hábil.
Coordenador da bancada dos empresários
na CTPP, Clovis Veloso de Queiroz Neto conta que o pedido de harmonização das
datas veio de sua bancada e que a proposta era que fossem adiadas para 1º de
setembro. No entanto, após negociações entre as três representações, foi
aprovado por consenso o início das vigências para o mês anterior. “Dado a tudo
que tem acontecido em 2020, todas as dificuldades que as empresas e os
trabalhadores têm passado, concentrando seus esforços no combate à Covid-19,
bem como na luta para a continuidade dos negócios, entendemos que a prorrogação
da vigência da entrada em vigor do Programa de Gerenciamento de Riscos (NR 1)
daria um fôlego para as organizações se adequarem a essa nova realidade. Como o
PGR é o cerne das mudanças nas NRs, as demais normas têm que acompanhar a sua
vigência”, explica.
Prevista para ser publicada ainda neste
ano, a nova NR 17 (Ergonomia) também deve entrar em vigor em agosto de 2021.
Entre os demais tópicos deliberados na
reunião da CTPP, foram aprovadas por consenso alterações nos Anexos 1 (Vibração)
e 3 (Calor) da NR 9 visando harmonização e atualização em razão da publicação
dos novos textos da própria norma e da NR 1. Também foi aprovada por consenso a
prorrogação para 1º de agosto do ano que vem dos subitens previstos na Portaria
SEPRT nº 1.412/2019, referentes à NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de
Petróleo).
PRIORIDADES
O calendário da CTPP para 2021 ainda
não foi definido. Conforme Queiroz Neto, ele será fechado na última reunião do
ano, agendada para os dias 1º e 2 de dezembro. Adiantou que, para o primeiro
semestre do ano que vem, as novas NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA) estão na lista de
prioridades para discussão e aprovação. Sobre elas, Washington Santos, o
Maradona, comenta que não há interesse em alterar o texto das normas. Conforme
os integrantes da bancada dos trabalhadores, da qual faz parte pela União Geral
dos Trabalhadores, as propostas de mudanças são prejudiciais à melhoria dos
ambientes de trabalho.
Além da discussão destas Normas
Regulamentadoras, o representante da bancada governamental, o engenheiro de
segurança e auditor fiscal Luiz Carlos Lumbreras Rocha adianta que deve haver
mais um conjunto de atualizações, ainda sem dar muitos detalhes.
Com relação a 2021, quando a CTPP
completará 25 anos, desde sua criação em 1996, o coordenador da bancada dos
empregadores acredita que será um ano emblemático para a Segurança e Saúde do
Trabalho no Brasil. “É certo que temos muito o que fazer, muitas Normas
Regulamentadoras necessitarão de ajustes com a entrada em vigor do PGR, temos
esta consciência. Será, com certeza, um ano de muito trabalho para o governo,
trabalhadores e empregadores”, prevê Queiroz Neto.
Maradona teme que as revisões das NRs
que estão por vir tenham apenas foco econômico. “A vontade da equipe da Strab é
de manter um patamar técnico, porém, a realidade é outra. No primeiro semestre
de 2021 queremos discutir o Anexo 1 da NR 15 e o Governo quer adiar cada vez
mais”, pontua. Ainda, segundo ele, a bancada dos trabalhadores criticou a
atuação da Fundacentro no sentido de promover a redução de direitos dos
trabalhadores. Ele se refere a estudos que estariam sendo desenvolvidos pela
entidade e que visam comprovar a eficiência de EPIs em detrimento da eliminação
dos perigos e das proteções coletivas.
Lumbreras reforça a ideia de que uma
nova fase está por vir, com a introdução de uma nova sistemática de gerenciamento
de riscos ocupacionais. “Um dos grandes desafios será implementá-la nas
pequenas organizações. Estamos em fase de elaboração de fichas de orientações
para os MEIs e de construção de ferramentas de avaliação de risco para as MEs e
EPPs, que esperamos que estejam em funcionamento no segundo trimestre de 2021”,
revela o auditor fiscal.
Fonte: Por Raira Cardoso/Jornalista da Revista Proteção
24/11/2020
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