Proposta prevê NR para prevenir transtornos mentais no trabalho
O Projeto de Lei 3588/20 prevê que o
governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e
gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos
trabalhadores (riscos psicossociais). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta, que é de
autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é reduzir a incidência de
distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e
esgotamento físico.
Editadas pelo Ministério da Economia,
as NRs são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
visam reduzir a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
AUXÍLIO-DOENÇA
Padilha afirma que ainda não há uma NR
específica sobre os riscos psicossociais no trabalho, apesar de os transtornos
mentais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas
de concessão de auxílio-doença.
“Vários estudos científicos abordam a
questão dos riscos psicossociais nos diversos segmentos de atuação. Todavia, é
evidente a ausência de medidas reguladoras de enfrentamento e intervenção,
capazes de minimizar os riscos e danos causados, muitas vezes por
desconhecimento, gestão e até negligência do empregador”, disse Padilha.
Segundo a Agência Europeia para a
Segurança e Saúde no Trabalho (EU-Osha, na sigla em inglês) entre os fatores
que aumentam os riscos psicossociais estão carga de trabalho excessiva, falta
de clareza na definição das funções, má gestão de mudanças organizacionais e
assédio.
Fonte: Agência Câmara
de Notícias
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