PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
O
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos
a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por
exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a
intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados
referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que
exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos,
físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à
integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20
ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições
que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº
9 da Portaria nº 3.214/78 do
MTE, também devem preencher o PPP.
Perfil profissiográfico previdenciário. O Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém
várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, dados
administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental.
Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
Qual o significado de PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados dos responsáveis pelo monitoramento ambiental.
Quem fornece o PPP?
O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Assim, seu preenchimento de forma correta é essencial.
Como faço para conseguir o PPP?
Basta você ir na empresa que trabalha (ou trabalhou) e caso não tenha sido emitido o documento, pedir para que tal procedimento seja feito, pois é seu direito. O documento que é emitido normalmente é o PPP, o LTCAT somente a pedido do INSS ou da Justiça.
Espero ter ajudado e me coloco a disposição
para mais esclarecimentos.
comercial@assetramed.com.br
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