Assetramed Notícias

 Prezados Clientes, Gostaríamos de compartilhar informações importantes sobre a realização do Exame Toxicológico, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024. Este exame é obrigatório para motoristas profissionais empregados com CNH de categorias C, D e E, que atuam nos seguintes segmentos: * Motoristas do transporte rodoviário coletivo de passageiros; * Motoristas do transporte rodoviário de cargas. Os exames toxicológicos devem ser realizados nas seguintes circunstâncias: * Admissional; * Periódico; * Demissional. No caso do exame periódico, o Anexo VI da Portaria determina que ele seja realizado, no mínimo, a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, por meio de um sistema de sorteio randômico. O que é um sistema de sorteio randômico? Um sistema de sorteio randômico é um método de seleção em que os participantes são escolhidos de maneira aleatória, sem interferência de fatores externos ou vieses. Qual é a importância de realizá-lo? Realizar um sorteio randô...

  A obrigatoriedade de realização do Exame Toxicológico, conforme os §§ 6º e 7º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aplica-se exclusivamente aos motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas. Para esclarecer melhor, o Art. 148-A da Lei 9503/1997, do Código de Trânsito Brasileiro, classifica esses motoristas como pertencentes às categorias CNH C, D e E. Adicionalmente, é importante observar o termo “Rodoviário”, que indica que esses motoristas conduzem veículos em rodovias durante o exercício de suas atividades. Em resumo, a obrigatoriedade da realização do Exame Toxicológico não se aplica a todos os motoristas, mas apenas àqueles que se enquadram nas categorias e cenários mencionados acima.

  O que é declaração de inexistência de riscos (DIR)? A Declaração de Inexistência de Riscos (DIR), é um documento que pode ser emitido por empresas que se enquadram nos parâmetros informados pelo governo e dispostos na NR 01, quando não for identificada a exposição por parte dos empregados, aos agentes químicos, físicos ou biológicos. A declaração de inexistência de risco é um documento que deve ser enviado à Previdência Social pelo empregador, com o objetivo de comprovar que a atividade ou setor em questão não oferece riscos de acidentes de trabalho. Esse documento é obrigatório para algumas atividades específicas e pode ser solicitado pelo órgão previdenciário em caso de fiscalização. O eSocial é um sistema de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que exige a declaração de inexistência de risco para algumas atividades específicas.   Critérios básicos para emissão  É importante pontuar que, para a empresa realizar a emissão da DIR, ela precisa...

  Janeiro Branco 2024 - Saúde Mental enquanto há tempo! “Saúde Mental enquanto há tempo! O que fazer, agora?” é o tema da campanha Janeiro Branco para 2024, um movimento que objetiva conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde mental e emocional, reduzindo o estigma em torno de temas como ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. Por que janeiro Branco? Janeiro, o primeiro mês do ano, inspira as pessoas a fazerem reflexões acerca das suas vidas, das suas relações, dos sentidos que possuem, dos passados que viveram e dos objetivos que desejam alcançar no ano que se inicia. Janeiro é uma espécie de portal entre ciclos que se fecham e ciclos que se abrem nas vidas de todos nós. A cor branca foi escolhida por, simbolicamente, representar “folhas ou telas em branco” sobre as quais podemos projetar, escrever ou desenhar expectativas, desejos, histórias ou mudanças com as quais sonhamos e as quais desejamos concretizar. A campanha tem como objetivo criar um...