O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema informatizado da administração pública que
permite aos empregadores gerenciar as informações referentes aos
trabalhadores e prestar contas com os órgãos correspondentes, em um só
lugar.
Todas as informações contidas no eSocial são protegidas por sigilo,
sendo a quebra dele categorizada como infração ou ilícito que sujeita o usuário
à responsabilização administrativa, penal e civil. Isso vale, ainda, para
acessos não autorizados, disponibilização voluntária ou acidental da senha de
acesso à plataforma.
O que são eventos SST no eSocial
Os eventos são os grupos de informações que
você insere no eSocial, relacionados a sua empresa, aos empregados e
acontecimentos na relação de trabalho. São como formulários com campos que todo
empregador preenche e, em seguida, deve salvar em um arquivo eletrônico no
formato .XML.
Quais os eventos de SST a serem enviados ao
eSocial, e quando fazer isso
Antes de enviar qualquer informação ao eSocial, é importante
saber também o que deve ser disponibilizado pelo empregador à sua assessoria,
bem como o prazo para fazer isso. Confira:
- S-2210
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): mesmo que não haja
afastamento do colaborador de suas atividades, o empregador deve
declarar todo acidente de trabalho. Toda vez que houver uma CAT, é
preciso enviar a informação ao eSocial.
Com o eSocial o prazo para abertura da CAT não
mudou! Continua sendo no próximo dia útil após o acidente. Exceto em caso de
falecimento, quando o envio é imediato.
- S-2220
– Monitoramento da Saúde do Trabalhador: esse monitoramento é feito
por meio da transmissão de um dos documentos mais importantes da área de
SST, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Na prática, o evento S-2220 exige:
·
Número do CPF do trabalhador;
·
Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de
servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos
Humanos do órgão;
·
Número de Identificação Social – NIS (pode ser o PIS, PASEP ou
NIT);
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho: O evento S-2240 –Condições
Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco é o mais completo de SST no
eSocial. É fundamental preencher todos os campos com muita atenção, porque
a maioria das informações contidas neste evento servirá para compor o
Perfil Profissiográfico do Trabalhador, (PPP).
Prazo
de envio dos eventos de SST:
Até
o dia 15 (quinze) do mês subsequente a geração dos eventos de
SST.
Exemplo: Funcionário
admitido em setembro, deverá ter os seus os eventos, S-2240 – Condições
Ambientais do Trabalho e S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador até o
dia 15 do mês subsequente ao da realização, ou seja, até o dia 15 de outubro.
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