Quem não se apressar para regularizar o eSocial poderá
sofrer multas pesadas, pois, a partir de janeiro de 2023, o Governo Federal
aplicará multas que podem variar de R$ 400,00 a R$ 181.284,63 para as empresas
que não enviarem os dados de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST.
Lembrando que a obrigatoriedade de envio dos eventos de SST
para as empresas do Grupo 1 existe desde 13/10/2021 e para empresas dos Grupos
2 e 3, desde 10/01/2022, porém, as multas e penalidades foram adiadas para
janeiro de 2023.
As multas são aplicadas de acordo com as exigências que
precisam ser cumpridas, por exemplo, no caso de não informar a realização dos
exames ocupacionais (juntamente com os complementares necessários) realizados
pelo trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por
empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência.
Já no caso da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, se
a empresa não notificar dentro dos prazos os acidentes de trabalho, receberá
uma multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição
e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Quanto à exposição aos agentes nocivos ou associação de
agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, poderá ser aplicada à
empresa multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a
gravidade de cada situação, caso a empresa não ofereça informações sobre os
riscos que o trabalhador corre durante o trabalho.
O envio dessas informações ao governo deve ser feito por
meio de arquivos XML, contendo todos os dados exigidos por lei, nos leiautes
S-2210, S-2220 e S-2240.
Equipe
ASSETRAMED®
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