Assetramed Notícias

  A segurança e a saúde do trabalhador são direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira. Em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, existe um documento oficial que deve ser emitido para registrar e formalizar a ocorrência: a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Muitos empregadores e até mesmo trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como funciona esse procedimento, mas ele é essencial para garantir os direitos do colaborador e evitar problemas legais para a empresa. O que é a CAT? A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento oficial que serve para comunicar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. Ela é fundamental para que o trabalhador tenha acesso a benefícios previdenciários, caso seja necessário, e para que o governo tenha dados sobre a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Quando deve ser emitida? A CAT deve ser emitida sempre que ocorrer: Acidente típic...

  Os acidentes de trabalho são eventos inesperados que podem ocorrer durante a execução das atividades profissionais e trazer consequências sérias para a saúde e segurança dos trabalhadores. Além de gerar impactos pessoais e familiares, também afetam a empresa, resultando em afastamentos, processos legais e custos elevados. Neste artigo, vamos entender o que é um acidente de trabalho, quais são os principais tipos e como agir de forma correta nos primeiros socorros. O que é considerado acidente de trabalho? Segundo a legislação brasileira (Lei nº 8.213/91), acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade profissional a serviço da empresa e provoca lesão corporal, doença ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Também são considerados acidentes de trabalho: Acidente de trajeto: quando ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho. Doença ocupacional: quando adquirida ou des...

 EPI: como e quando fornecer corretamente aos colaboradores Você sabia que o fornecimento correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores? Mais do que uma obrigação legal, essa prática é um investimento em prevenção que protege vidas e fortalece a cultura de segurança dentro das empresas. O que são EPIs e qual a sua importância? EPIs são dispositivos ou produtos destinados a proteger os trabalhadores contra riscos capazes de ameaçar sua integridade física e saúde no ambiente de trabalho. Eles atuam como uma barreira de proteção contra acidentes e doenças ocupacionais. Fornecer EPIs adequados é essencial para minimizar os riscos inerentes às atividades laborais, especialmente em setores com maior exposição a agentes nocivos ou perigos físicos. Como fornecer EPIs corretamente? 1. Avaliação dos Riscos   Antes de tudo, é preciso identificar quais são os riscos específicos do ambiente e das funções exerc...

 O que significa um ambiente de trabalho seguro? Quando pensamos em um ambiente de trabalho, muitas vezes focamos apenas na produtividade e nas metas a serem alcançadas. No entanto, um aspecto fundamental para o sucesso de qualquer organização é a segurança do local onde as pessoas passam grande parte do seu dia. Mas afinal, o que significa ter um ambiente de trabalho seguro? Ambiente de trabalho seguro: mais do que ausência de acidentes Um ambiente de trabalho seguro vai além de simplesmente evitar acidentes. Trata-se de criar condições que protejam a saúde física e mental dos colaboradores, promovendo bem-estar, conforto e satisfação no dia a dia. Isso inclui desde a adequação dos espaços físicos até a implementação de práticas e políticas que minimizem riscos e incentivem comportamentos responsáveis. Quais são os elementos essenciais para um ambiente seguro? 1. Identificação e Controle dos Riscos   Conhecer os riscos presentes no ambiente é o primeiro passo. Isso envol...

  O que é GRO e por que toda empresa precisa implementar? Você já ouviu falar em GRO? A sigla significa Gestão de Riscos Ocupacionais, um conjunto de práticas essenciais para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Implementar o GRO não é apenas uma questão legal, mas uma estratégia inteligente que beneficia tanto a empresa quanto seus colaboradores. O que é a Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO)? A GRO consiste em identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente laboral que podem causar acidentes ou doenças ocupacionais. Ela envolve a análise detalhada dos processos, equipamentos, materiais e comportamentos que possam representar perigo. Ao mapear esses riscos, a empresa pode desenvolver ações preventivas eficazes, evitando problemas como afastamentos por doenças, acidentes com afastamento ou até situações mais graves. Por que sua empresa precisa implementar o GRO? 1. Redução de Acidentes e Doenças   Ao identificar os riscos antecipadamente...

  Em 3 de julho de 2025, foi publicada a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera a Portaria MTP nº 667/2021 (consolidada pela Portaria nº 66/2024) inclui alterações no eSocial.  As mudanças incluem multas específicas de SST (Saúde de e Segurança no Trabalho). PPP / LTCAT / Exposição a agentes nocivos (evento S‑2240) A ausência ou incorreção destas informações, importantes para aposentadoria especial, gera multas entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, por infração individualizada e agraváveis por reincidência. Comunicação de Acidente de Trabalho (evento S‑2210) A falha no envio da CAT no prazo legal implica multa de R$ 98.484,45, com duplicação aplicável em casos reincidentes. Documentos obrigatórios (PGR e PCMSO) – PGR: multa entre R$ 634,00 e R$ 6.304,00; – PCMSO: multa entre R$ 378,00 e R$ 3.782,00; aplicáveis conforme natureza e reincidência. Quais os critérios de cálculo e agravantes? As multas incidem individualmente por trabalhador prejudicado, podendo gerar valores expressiv...